Uma casa por uma causa

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manhã, dia 7 de janeiro, irão ser discutidas em Assembleia da República quatro propostas da esquerda (uma do PS, uma do BE e duas do PCP) que visam impedir o Fisco de vender, em última instância, as habitações próprias e permanentes de contribuintes devedores (pela lei portuguesa, este é o último bem das famílias a ser penhorado) para poder assim recuperar as dívidas fiscais.
À primeira vista, até me parece bem que o Fisco venha a ser impedido de vender aqueles bens imóveis e evitar que várias pessoas possam vir a viver numa “caixa de cartão”, contudo, impedido de recuperar as dívidas.

Todas as propostas salvaguardam as habitações mas não percebo muito bem uma coisa… Não somos todos portugueses? Não temos todos os mesmos direitos e deveres?
Sou cidadã portuguesa, pago os meus impostos e não tenho dívidas, nem ao Fisco nem à Segurança Social, mas tenho uma questão. Se eu deixar de cumprir com os meus deveres contributivos será justo para aqueles que o continuam a fazer eu permanecer tranquila porque sei que sem a minha casa eu não vou ficar? Talvez não.
Considero que as propostas da esquerda têm um embrulho bonitinho porém, vazias de conteúdo satisfatório. Não digo isto por ser, agora, da oposição mas porque penso que não basta apresentar uma proposta que impeça o Fisco de penhorar e vender uma casa sem dizer se vai ou não cobrar impostos, por exemplo.
Se existe uma dívida esta tem que ser paga mas não a todo o custo.
Entendo que uma família possa ter dificuldades para cumprir com os seus deveres e prefira colocar pão em cima da mesa do que pagar os seus impostos. No entanto, há deveres que não devem ser esquecidos. Então, qual a solução?
Vejamos, existem dívidas. Uma família vive uma situação de desemprego e suponhamos que não consegue pagar ao Fisco nem à Segurança Social e só tem a casa onde vivem como único bem. Segundo as propostas da Esquerda a solução para este caso é ter pena desta família e deixar “rolar”.
Não, não posso concordar.
Não posso ter pena destas famílias porque quero dar-lhes o meu apoio e ajuda-las a vencer um momento menos feliz.
Não seria, então, mais justo e vantajoso para todos se o Fisco penhorasse uma casa por algum tempo e ficar como uma espécie de senhorio até a dívida ser paga e a família se reerguer? A família fica em sua casa, o imóvel não é vendido a terceiros ao desbarato nem fica abandonado, os impostos são pagos e a família fica com a sua situação regularizada dignamente.
Esta é a minha visão acerca de um tema delicado que envolve não só os interessados diretos mas também toda a população porque todos temos o direito de viver dignamente e o dever de cumprir as nossas obrigações enquanto cidadãos.
Não basta sermos bons credores temos de ser bons gestores!

Susana Santos

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