Taxa de álcool: Boas intenções, má medida.

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ntraram em vigor, no início deste ano, 60 alterações ao Código da Estrada. Uma das mais mediáticas foi a redução do limite da taxa de álcool no sangue para condutores “em regime probatório e o condutor de veículo de socorro ou de serviço urgente, de transporte coletivo de crianças e jovens até aos 16 anos, de táxi, de automóvel pesado de passageiros ou de mercadorias ou de transporte de mercadorias perigosas” para 0,2 g/l de sangue.

Todos percebemos o sinal político de maior responsabilização destes condutores e penso que será unânime a importância dessa responsabilização e desse sinal. O que eu não percebo é que essa responsabilização passe por uma diminuição da taxa de álcool máxima permitida.

Se existe uma taxa de álcool máxima permitida, supõe-se que esse valor é aquele a partir do qual está provado que a capacidade de reacção e concentração do condutor está afectada. Assim sendo, não se percebe a diferenciação da taxa entre os condutores. Eventualmente os condutores de veículos de serviço urgente verão as suas capacidades para a condução afectadas por uma taxa menor de álcool que os outros? Não me parece.

Se sabemos que uma taxa de 0,2 g/l de sangue afecta a condução, porque não definir esse limite para todos os condutores? Se, por outro lado, sabemos que a condução só é afectada por taxas de álcool acima dos 0,5 g/l de sangue, porquê reduzir para alguns?

Confesso que não conheço os estudos em que se baseia a definição destes valores, mas aposto que todos os condutores serão afectados de igual forma e como tal deviam ter a mesma taxa de álcool máxima permitida.

Se queremos dar uma responsabilização maior a alguns condutores, devemos fazê-lo agravando as penalizações a aplicar em caso de infracção. Baixar o limite permitido, por muito boa que seja a intenção, é um completo disparate.

Nuno Carrasqueira

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