Salário mínimo: entre inútil e prejudicial

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uando um país enfrenta um nível elevado de desemprego, a medida mais sensata que se pode tomar é exactamente a oposta.”
Pedro Passos Coelho, 6/3/2013, acerca da subida do salário mínimo nacional

Há pouco mais de um ano atrás, o nosso Primeiro-Ministro reconhecia o salário mínimo como um factor criador de desemprego e que quanto mais alto for, mais o desemprego criado. Esta semana, o aumento do salário mínimo passou a ser uma matéria importante.

Importa então saber quem beneficia com o aumento do salário mínimo.

Serão os trabalhadores pouco qualificados, que vêem assim o seu salário aumentado?

Não, antes pelo contrário. Os trabalhadores pouco qualificados que podiam competir com os outros aceitando trabalhar por um valor mais baixo, perdem assim um factor de competitividade. Além disso, motiva as empresas a procurar automatismos para substituir trabalhadores como algumas empresas norte-americanas anunciaram quando se começou a falar em subida de salário mínimo por essas bandas.

Serão os trabalhadores recém-formados, que assim começam a sua carreira com um salário mais elevado?

Não, antes pelo contrário. Os recém-formados, apesar de poderem ter uma formação invejável não têm experiência. E, neste contexto, essa experiência pode valer mais do que um salário. O facto de não poderem aceitar uma retribuição mais baixa enquanto adquirem essa experiência afasta-os do mercado de trabalho.

Mas então, o que ganhamos com o salário mínimo?

Será a garantia de que todos têm uma remuneração suficiente para suprir as necessidades básicas?

Não, antes pelo contrário. Em primeiro lugar, o valor necessário para suprir as necessidades básicas de um solteiro a pagar renda em Lisboa é diferente do valor necessário para suprir as necessidades básicas de um casal que vive no meio rural. Em segundo lugar, como há muitos empregos destruídos pelo salário mínimo, muitas pessoas que podiam ganhar um valor baixo não ganham absolutamente nada, o que de certeza que não ajuda a suprir necessidades nenhumas.Mas como é que o salário mínimo (claramente uma medida bem-intencionada) cria desemprego?

Simples, quando não há condições para pagar o salário mínimo, não se contrata.

Mas e o salário mínimo não garante a dignidade de todos os trabalhadores?Não, antes pelo contrário. A dignidade de cada um de nós começa sempre pela nossa liberdade. A existência de um salário mínimo restringe a nossa liberdade de trabalhar por um valor por nós definido, que pode depender da proximidade do local de trabalho, da necessidade que temos de dinheiro, da necessidade de ganhar experiência profissional, etc.

Mas e se não existisse salário mínimo, os empresários não iam explorar todos os trabalhadores?

O facto de não existir salário mínimo não obriga ninguém a aceitar valores que considere de “exploração”. Claro que qualquer empresário podendo escolher entre vários trabalhadores com competências idênticas escolherá aquele que aceitar trabalhar por um valor mais baixo. É exactamente o mesmo princípio que aplicamos quando vamos ao supermercado. Se houver iogurtes da mesma qualidade a 20 ou a 50 cêntimos, escolhemos certamente os de 20. E se pudéssemos escolhíamos comprar a 1 cêntimo (explorando o vendedor), mas dificilmente ele aceitaria.

Da mesma forma, certamente que haveria empregadores a tentar pagar salários de 50€. Provavelmente ninguém ou muito pouca gente aceitaria.

E se o empregador precisava mesmo de um trabalhadores ia ter de oferecer 100€.

E a seguir 200€ e por aí fora.

Não creio que todos os actuais desempregados aceitassem trabalhar a valores inferiores ao actual salário mínimo nacional, pelo que a certa altura os empregadores iam ter de oferecer tanto ou mais do que esse valor para conseguir cativar os potenciais funcionários. Na prática, dificilmente assistiríamos a uma diminuição dos salários actuais. Assistiríamos sim a criação de novos postos de trabalho, com tudo o que de bom isso tem para a economia e para os bolsos de cada um, apesar dos baixos novos salários.

Mas então devemos apostar numa política de salários baixos?

Não, obviamente. Devemos sim criar condições para que as empresas possam pagar bem mais de 485€ mensais e tornar a existência de salário mínimo inútil.

Aliás, o salário mínimo é sempre inútil ou prejudicial. Inútil quando é abaixo dos salários que as empresas podem pagar, prejudicial quando é acima.

A quem interessa então o aumento do salário mínimo? Aos privilegiados que têm assento na concertação social e que têm os postos de trabalho garantidos.

Um excelente exemplo de como as boas intenções podem conduzir a maus resultados. Fazer política com o dinheiro dos outros é tão fácil…

Nuno Carrasqueira

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