Regulamento-dependentes e anti-inovação

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overnment’s view of the economy could be summed up in a few short phrases: If it moves, tax it. If it keeps moving, regulate it. And if it stops moving, subsidize it.”
Ronald Reagan

Porque estamos em semana do “debate decisivo”, seria de esperar que fosse esse o tema deste texto de rentrée, mas parece-me que já tudo foi dito sobre o tema, pelo que me vou limitar a dizer que este modelo de debate é absolutamente miserável. Um debate em que os participantes não podem responder um ao outro não é um debate, é uma entrevista. O modelo favorecia candidatos dependentes de soundbites, como António Costa. Ainda assim, Passos Coelho esteve francamente melhor, por razões que me vou escusar a analisar por já terem sido esmiuçadas por dezenas de pessoas.

Passemos então ao outro tema da semana: os taxistas saíram à rua em protesto contra a Uber e os “socialistas de todos os partidos” apressaram-se a sair em sua defesa. Nunca utilizei a Uber e táxi só através da assistência em viagem, quando não existe grande alternativa. Não vou portanto avaliar a qualidade de cada serviço.

Mas este é um tema bastante sintomático do que é o nosso país e do que é o socialismo. É preciso inovar, criar valor, transferir a tecnologia das Universidades para a economia. Desde que, claro, não se altere exatamente nada nos interesses instalados.

O problema não é quem não inova e mantém o mesmo modelo de negócio há décadas, protegido por legislação que limita fortemente a concorrência e, por consequência, inibe o aumento da qualidade do serviço. O problema é que quem inova escapa à regulação que deve abranger tudo e todos. Como se a inovação se compadecesse com o estatismo e com regulamentos retrógrados e adequados à realidade de quem não quer inovar.

Ser socialista é isto, dizer que não é preciso austeridade, é preciso é criar riqueza, através da inovação, do valor acrescentado e do emprego qualificado. Mas depois impedir que o mercado faça esse trabalho, que fará sempre melhor do que o Estado.

Ser socialista é também queixar-se da falta de regulação para os concorrentes, em vez de se queixar do excesso de regulação que afeta os próprios. O problema dos taxistas é a falta de regulação da Uber? Ou será o excesso de regulação que atinge os serviços de táxi? As taxas, taxinhas, licenças limitadas, preços tabelados e todo o manancial de tiques estatistas que inundam cada recanto da economia.

Para os taxistas parece que o problema é a falta de regulamentação dos outros. O mesmo em relação aos hotéis (com a concorrência dos alojamentos “alternativos”), à suposta necessidade de regular os tuk-tuk e tudo o resto que obrigue a alterar o status quo. E isso diz muito sobre a forma como o socialismo se incrustou nas mentalidades nacionais. E dá sinais preocupantes sobre as possibilidades de reformar verdadeiramente Portugal.

 

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