Referendos, o papel dos políticos e a democracia

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a ausência de outra utilidade, o caso do referendo à co-adopção (e à adopção, na redacção proposta) tem servido pelo menos para mostrar alguns sinais acerca da forma como os políticos vêem o seu papel e a própria democracia.

O primeiro sinal vem logo com a aprovação do referendo. Os deputados, que se sentem no direito de decidir sobre o que fazer com a maioria do nosso rendimento, de decidir acerca das nossas opções pessoais, acerca das nossas relações laborais, a forma como construímos as nossas casas e tantas outras matérias do foro individual, decidiram agora dar-nos o poder de decidir sobre uma matéria que a muitos poucos de nós dirá respeito. E mais interessante, sentem-se no direito de decidir acerca da vida de adultos responsáveis, mas delegam a decisão acerca daqueles que verdadeiramente podem precisar de uma intervenção do Estado, as crianças.

O segundo sinal vem da oposição mais socialista que diz agora que a maioria não tem o direito de decidir sobre os direitos das minorias. Ora, eu gostava de ver isso aplicado em muitas outras áreas. Porque verdade seja dita, a “minoria mais minoritária” de uma sociedade é o indivíduo. E é exactamente a esquerda que sempre se tem batido por um maior poder do Estado e, com tal, uma menor liberdade individual. Como, felizmente, vivemos numa democracia, um maior poder do Estado sobre as liberdades individuais é exactamente isso, deixar às maiorias a decisão sobre a vida da minoria que é cada um de nós.

Concluo deixando apenas a minha opinião sobre os referendos. Temos um poder político composto por demasiadas pessoas e que tomam demasiadas decisões. Custam-nos muito em custos directos e indirectos, tomam diariamente decisões sem nos perguntarem nada. Neste contexto, um referendo representa apenas um custo acrescido sem que se perceba bem porque se referenda uma matéria e não as restantes. A figura do referendo podia ser interessante se tivéssemos um poder político que nos saísse muito mais barato e que tomasse muito menos decisões, podendo aí tomar grande parte delas em referendo sem que os “custos da democracia” fossem superiores aos actuais.

Nuno Carrasqueira

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