Os mitos do Orçamento

[dropcap size=”500%”]O[/dropcap] Orçamento de Estado agora em discussão dará certamente muito que falar. Não tanto na discussão, muito mais na sua não execução e nas retificações que se adivinham. Torna-se, por isso, um exercício pouco produtivo este de discutir um documento que sabemos que não é
para levar a sério. Mas é este que temos para discutir, por isso vale a pena desmitificar algumas ideia que têm sido veiculadas.

O primeiro mito que a Frente de Esquerda tem vindo a tentar veicular é que este é um Orçamento de maior justiça social. E isto é, não há outra forma de o dizer, uma absoluta mentira. No que diz respeito às pensões, a Frente de Esquerda decide repor todas as pensões cortadas. Com isto, aumenta mais aquelas que estavam com cortes maiores, ou seja, as mais elevadas. De resto, recusa até aumentar as pensões mínimas em níveis mais elevados, ao contrário do que era política no Governo da Coligação PSD/CDS. A igualdade é, neste caso, um mito bastante visível.

Ao repor salários na Função Pública e manifestar vontade de diminuir o número de horas de trabalho, quando ao mesmo tempo aumenta impostos, está na verdade a prejudicar uma classe (o setor privado) em detrimento daquela que já era mais beneficiada, a dos Funcionários Públicos.
A nível fiscal, querem convencer-nos que baixar o IRS e aumentar o ISP é uma medida socialmente mais justa. É, para não variar, mentira. Os rendimentos mais baixos são isentos de IRS, que é, recorde-se, um imposto progressivo. Já o ISP afeta mesmo aqueles que ganham o Salário Mínimo Nacional e afeta todos na mesma medida. Dir-me-ão talvez que existe sempre a opção dos transportes públicos. Claro, se vivermos em Lisboa ou no Porto. O que acontece é que nos territórios mais desfavorecidos todos temos de pagar os prejuízos das generosas redes de transportes públicos da capital (recorde-se que a Frente de Esquerda recusou a privatização e atira a fatura para os contribuintes), mas não beneficiamos de igual serviço. Este é, por isso, um orçamento que prejudica os que têm rendimentos mais baixos e, em especial, aqueles que vivem no interior.
Dizem-nos também que o aumento do Salário Mínimo Nacional (decidido à margem da Concertação Social. O que aconteceria se fosse a direita?) é uma medida de justiça social. Ora,como diria o economista Mário Centeno (não confundir com o Ministro das Finanças da Frente de Esquerda), o SMN causa desemprego. Ou seja, o resultado será condenar alguns à ausência de rendimentos, para que outros possam ter rendimentos mais elevados. Socialmente justo, é isso?
Mas nem só de justiça social se faz a propaganda da Frente de Esquerda. Dizem-nos também que este não é um orçamento de austeridade. Trata-se de um orçamento com subidas de impostos, sem investimento público, com pensões mínimas a aumentar menos que o habitual, mas não é austeridade. Estamos falados quanto a isso.

Simultaneamente, dizem-nos que é um orçamento de contenção (qualquer aparente contradição será facilmente explicada se pensarem em quem integra a Frente de Esquerda). Ora, acontece que também isto é mentira. Este é um Orçamento de austeridade para alguns, mas é para outros, os que têm o privilégio de trabalhar para o Estado, um Orçamento despesista e que comprometerá o esforço de consolidação orçamental que foi feito pelos portugueses nos últimos anos.

É um Orçamento meramente ideológico, que depois do choque de frente com a realidade teve de ser reformulado e que hoje pouco mais é do que uma amálgama de medidas sem estratégia e que não agradam nem aos contribuintes nem aos credores. Mesmo para um Orçamento a prazo, era de esperar mais do que isto.

Nuno Carrasqueira

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