Orçamento Participativo: um passo para uma melhor democracia

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stamos em Dezembro, mês em que se discute o Orçamento do Município para o próximo ano. Importa então pensar numa das inovações do programa com o qual o PSD venceu as eleições autárquicas: o Orçamento Participativo.

Estamos perante uma verdadeira inovação na forma como as pessoas se relacionam com a política. Aproxima os cidadãos dos centros de decisão e dá-lhes a oportunidade de decidir onde gastar dinheiro que é seu. De poderem decidir entre um jardim e um funcionário para a Biblioteca Municipal. Entre uma piscina e um programa de promoção da saúde. Entre um programa de animação da zona histórica e a reabilitação de uma estrada. No fundo, além de dar poder aos cidadãos, consciencializa-os da importância e da necessidade de fazer opções em política, porque os recursos são limitados e são seus.

Esta iniciativa tem ainda uma outra vantagem: funciona quase como um “estudo de mercado”. Permite ao poder político perceber onde é que as pessoas querem gastar o seu dinheiro. Imaginemos que o Orçamento Participativo tem apenas 500 mil euros para gastar. E os projectos escolhidos pelas pessoas se inserem maioritariamente na temática da educação, por exemplo. O município fica a saber que é essa temática que naquele momento preocupa os cidadãos e pode, à margem do Orçamento Participativo, investir muito mais nessa área.

É muito mais do que dar dinheiro aos cidadãos para decidirem onde gastam, é dar-lhes a oportunidade de serem ouvidos e de poderem dar sinais ao poder político acerca das prioridades que devem ser seguidas.

Importa agora definir um modelo de funcionamento que seja inclusivo, que chegue aos mais jovens e informados, mas também aos mais idosos e aos info-excluídos. Que permita que as propostas sejam apresentadas e votadas em plataformas mais atractivas para os jovens, como a internet, mas salvaguardando a participação presencial (por exemplo nas Juntas de Freguesia) para os mais velhos. Embora o Orçamento Participativo seja uma excelente forma de aproximar os jovens da política, os mais velhos não devem ser esquecidos, até porque também eles pagaram impostos e o dinheiro também lhes pertence.

Será também necessária uma ampla campanha de divulgação e esclarecimento da iniciativa, que envolva toda a comunidade, para que as decisões sejam tomadas pelo maior número de pessoas possível. Aliás, esta é mais uma forma de chamar as pessoas à participação e, espera-se, combater a abstenção.

Importa também salvaguardar que as propostas não possam favorecer directamente determinada entidade (não podendo, por exemplo, ser aprovados projectos como a construção da sede de uma associação). E que sejam projectos viáveis, exequíveis e que não vão contra as políticas definidas pelo município. De resto, como acontece na generalidade dos Orçamentos Participativos…

Nuno Carrasqueira

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