O Referendo da Co-adopção: sem radicalismo em carta aberta ou comentários de humoristas

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os últimos dias multiplicaram-se as opiniões e a manifestações a favor e contra o referendo, mas multiplicou-se também (como era de esperar) as manifestações de ignorância por parte da malta do costume: os do radicalmente contra, os ofendidos de circunstância e as virgens santíssimas do catastrofismo latente. Apareceram todos e muitos saíram mesmo da toca na qual se encontravam à já longos meses… nada como um assunto bem distorcido para voltar a dar nas vistas.

Pois bem, desde já há conclusões a tirar de todo este processo recente, é que, pela mão da JSD e em apenas uma semana, se contribuiu mais para a discussão e esclarecimento deste assunto e pela sua abertura a toda a sociedade, que em todo o restante processo desde a sua aprovação na generalidade na AR. Hoje, são muito mais os portugueses esclarecidos e conhecedores desta matéria do que os que eram há bem pouco tempo atrás, onde ainda nada tinha sido convenientemente discutido e onde mais parecia que o objectivo era fazer passar a medida “pela porta do cavalo” (salvo o exagero).

Não se trata aqui de dizer que quem é a favor do referendo é bom e quem é contra é mau. Existem bons argumentos a favor do referendo (e nos quais me revejo) mas também existem bons e leais argumentos contra o mesmo referendo, aliás, até dentro da comissão política da JSD de Pombal a posição não é consensual, como prova o excelente artigo aqui escrito pela Daniela Rosa à umas semana atrás. Assim como não se trata de saber quem é contra ou a favor da co-adopção, o que é verdadeiramente importante é perceber se é ou não justo ou se é ou não importante a realização do referendo, apenas e só!

Vamos então por partes e atendendo aquela que tem sido a contra argumentação à consulta popular:

1) “Não é altura para se referendar o que seja, muito menos isto, o país está em crise e há outras coisas com que nos devemos preocupar” – este ponto tem dois problemas: o 1º é que não só menospreza a importância do tema e desrespeita os seus intervenientes, como não tem em conta a realidade a que assistimos. Este é um tema fracturante na sociedade, como prova toda a onde à volta do mesmo, é um tema de definição de sociedade e da definição de família em todos os termos. É um tema de grande importância, que não deve ser desprezado e ao mesmo tempo “motivo de vergonha nacional” e de “revolta” por o querer ver discutido (é um contra-senso). O 2º é obviamente o “disparate” que lhe está na fonte, mas desde quando é que em altura de crise se suspende a democracia e/ou a nossa capacidade de reflectir enquanto sociedade? Nem o argumento dos custos é compreensível, a democracia tem custos, ponto. E neste caso nem sequer há lugar a subvenções paritárias o que diminui os mesmos para níveis quase supérfluos.

2) “Já tinha sido aprovado e vêm agora levar isto a referendo para emendar a mão” – Nada mais falso. A co-adopção foi apenas aprovada na generalidade, significa isto que teria de voltar ao parlamento para ser novamente aprovada e (agora sim) tornar-se realidade. Este ponto tem também 2 pontos de análise, é que não só a sua aprovação ocorreu numa altura em que nada previa que o fosse e apenas porque muitos deputados se encontravam ausentes. Esta proposta, não tenham qualquer dúvida, seria chumbada em situação normal, mas teria também grande possibilidade de ser chumbada agora na segunda ida ao parlamento. Gostava sinceramente de ver, nessa altura, quem seriam os primeiros a exigir o referendo.

3) “São direitos das minorias e não podemos ser todos a decidir pelos direitos das minorias” – Aqui confesso que tenho de concordar com o princípio, de facto não se deve referendar direitos de minorias. Contudo este não é o caso e está bem longe de o ser. O foco do debate são as crianças e os direitos em causa são única e exclusivamente os seus. O resto, desculpem-me a franqueza, é chantagem emocional de quem vê discriminação em tudo e ataques em todo o lado. Esta é uma matéria de consciência de toda a sociedade e portanto, deve ser discutida por todos. É uma questão de evolução da sociedade e não… não é uma questão científica.

4) “É uma matéria que pode muito bem ser decidia no Parlamento” – Neste 4º e último ponto trata-se apenas de uma questão de preferência. De facto, não considero que fosse ilegítimo ser decidido em sede de AR. Mas considero que nestes casos, de consciência, a voz de decisão deve ser dada ao Povo e não aos deputados. E as razões são de várias ordens, mas deixem-me que vos dê o exemplo de uma: é que os deputados são eleitos por ideologia (porque consideramos que ao votarmos em determinado partido o estado será dirigido de uma determinada maneira). Em momento algum se descreve por ideológico qualquer questão de consciência, não somos mais à direita nem mais à esquerda porque somos a favor ou contra o aborto, o casamento homossexual ou a co-adopção (seria até absurdo que o fosse). E mesmo se olharmos ao que é feito, a verdade é que nestas matérias a disciplina de voto é levantada e os “partidos” deixam de fazer sentido também para aquela votação, ficando nós apenas à mercê da opinião individual de cada deputado e não da sociedade que estes representam. Não é isto também um “mini referendo” só para alguns?

Por fim, é preciso também ter em mente o funcionamento das instituições e o que legitima, limita e torna mais consistente a sua acção/decisão. Uma decisão é sempre mais forte quando legitimada e reforçada pela vontade expressa do povo, muito mais quando se trata do modelo de sociedade e de questões de consciência. Olhemos para Espanha, que não tendo referendado a sua Lei de despenalização do aborto a pode desfazer (voltar a trás) da mesma forma que a fez, por decreto! Seria isto possível em Portugal, onde houve referendo? Acredito que não, que ninguém se iria atrever a faze-lo sem voltar a consultar as pessoas. O mesmo se passa com a co-adopção, queremos ou não que esta, a ser aprovada, seja uma decisão com um maior grau de certeza e sem estar sujeita a preferências de circunstância?

Por todos estes motivos sou, como é evidente, a favor do referendo. Por tudo o que acredito, pelas muitas discussões que tive, pela maior informação que hoje tenho e por tudo isso me ter feito mudar de opinião, sou a favor da co-adopção e a favor da adopção por casais do mesmo sexo.

Pedro Brilhante

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