O que fazer com a ADSE?

[dropcap size=”500%”]C[/dropcap]

avaco vetou esta semana o aumento das contribuições para a ADSE. Aparentemente, o problema era que a medida tinha como objectivo principal a consolidação das contas públicas e não a sustentabilidade do sistema. Sendo verdade à partida que o sistema é insustentável, pois sobrevive de transferências do Orçamento de Estado, ou seja, de todos nós. Em causa estará então apenas o valor do aumento, que aparentemente faria a ADSE ter um saldo positivo (perspectiva discutível, sendo a ADSE directa ou indirectamente paga pelo OE).

Mas reflictamos então acerca da ADSE e se deve manter-se, ser extinta ou ser generalizada. Para tal, importa analisar o modelo de financiamento e o modelo de prestação dos cuidados.

Começando pelo modelo de prestação dos cuidados, a ADSE tem a enorme mais-valia de permitir uma maior liberdade de escolha aos utilizadores. A ADSE tem prestadores preferenciais, públicos e privados, nos quais os utilizadores apenas pagam a taxa moderadora. No restantes, a ADSE reembolsa os utilizadores no mesmo valor que pagaria num prestador preferencial. Neste sentido, a ADSE é um sistema de longe melhor que o SNS.

No modelo de financiamento, a ADSE é paga por contribuições dos utilizadores, que eles sabem destinar-se exclusivamente ao seu sub-sistema de saúde. E aqui há duas questões.

Em primeiro lugar, são essas contribuições suficientes? Não, não são. Ou seja, a optar por uma generalização da ADSE, a contribuição teria de aumentar. Como aliás, no contexto actual é justo que aumentem ou que a ADSE seja simplesmente extinta.

Em segundo lugar, existe um ponto que a mim me parece ter uma vertente pedagógica importante. Se a ADSE fosse generalizada (e o SNS extinto), os utilizadores saberiam exactamente quanto pagavam para a sua saúde. E este emparcelamento do pagamento de impostos/contribuições, parece-me extremamente positivo, pois os cidadãos serão muito mais informados acerca de onde é gasto o seu dinheiro (e sobre isto escreverei numa destas semanas).

Nuno Carrasqueira

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *