O Ano do Estatuto do Estudante Internacional

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inalmente! 2014 foi finalmente o ano da criação do Estatuto do Estudante Internacional. Numa breve nota histórica vemos que era uma lei há muito aguardada por vários intervenientes da sociedade portuguesa em geral. Em Junho de 2012 o CRUP (Conselho de Reitores das Universidade Portuguesas) noticiou que iria apresentar ao governo uma proposta de lei para a criação deste estatuto. O mesmo sucedeu em Junho do ano seguinte onde a JSD em Conselho Nacional aprovou por unanimidade uma moção que propunha a criação deste mesmo estatuto. De notar que esta moção foi criada pelos ESD tendo como primeiro subscritor o nosso Vice-presidente João Antunes dos Santos. No dia 10 de Março de 2014 sob o nome de DL nº36/2014 foi então criada a lei que trazia ao Ensino Superior português o tão ansiado Estatuto do Estudante Internacional.

Para os menos conhecedores, o Estatuto do Estudante Internacional permite a criação de um concurso exclusivo e a fixação do valor da propina pela própria instituição de ensino superior para estudantes estrangeiros (com total ausência de comparticipação pelo Estado Português). Por estudantes estrangeiros entende-se estudantes que não sejam da União Europeia, não estejam ao abrigo de concursos especiais e ainda estudantes que não estejam ao abrigo de programas de mobilidade como por exemplo estudantes oriundos da CPLP.

Esta lei surge assim com o intuito de, e em semelhança com muitos países reconhecidos por possuírem um ensino superior de excelência, Portugal puder fazer exportação do seu Ensino Superior, também ele reconhecido pelos rankings internacionais como um ensino superior acima de média, e dar às universidades portuguesas formas de arrecadar mais alguma receita própria que permitisse uma gestão mais desafogada.

Neste sentido a Universidade de Coimbra, 14 dias após a aprovação da lei, em sede de Conselho Geral define como valor da sua propina para os futuros estudantes internacionais os 7.000 euros e inicia uma forte campanha com vista a captação destes, focando-se no mercado brasileiro e asiático.

Acrescentando mais alguns dados relevantes, neste primeiro ano lectivo após a criação do estatuto foram colocados nas universidades portuguesas 307 estudantes ao abrigo deste mesmo estatuto sendo que 101 destes estão na Universidade de Coimbra e 53 na Universidade do Minho, as duas instituições que mais estudantes acolheram.

Focando-nos na universidade que mais estudantes recebeu, a Universidade de Coimbra, esta abriu 470 vagas tendo recebido para as mesmas 4535 candidaturas. Destas 4535 candidaturas, 99% foram provenientes de alunos brasileiros e apenas 43 de outros países. Aprovadas foram apenas 250 candidaturas (5,5% do total) sendo que perto de uma centena não formalizou a inscrição.

Com isto e somando outros concursos que também estão taxados ao valor de 7.000 euros estão matriculados no ano lectivo 2014/2015 em Coimbra 131 estudantes com Estatuto de Estudante Internacional sendo que são 113 proveniente do Brasil, 9 de Angola, 3 da China e os restantes de países diferentes. Estes estudantes permitiram um encaixe extraordinário à Universidade de Coimbra de 890.061 euros, ou seja, perto de um milhão de euros.

Acrescento ainda que se utilizarmos os critérios do estatuto encontramos em média nos anos anteriores à existência deste cerca de 500 estudantes matriculados na Universidade de Coimbra o que comprova uma acentuada diminuição do número de estudantes “estrangeiros” especialmente oriundo de países asiáticos.

A partir destes dados podemos tirar algumas conclusões:

O encaixe da Universidade de Coimbra é bastante significativo e permite que esta possa melhorar as suas condições e proporcionar aos estudantes “nacionais” melhor ensino ao mesmo tempo que poderá significar uma redução ou estagnação do valor da propina.

Por outro lado houve uma redução de quase 80% de estudantes “internacionais”, especialmente do mercado asiático, o que poderá dizer que 7.000 euros poderão ser um impeditivo, ou que, para pagar esse preço, o público deste continente, nomeadamente chinês, preferirá investir um pouco mais e estudar em países com ensino superior mais reconhecido como Suécia, Inglaterra ou EUA.Assim, e não tendo mais anos para comparação, poderemos estar a verificar que o balanço entre a criação de receita e a internacionalização da Universidade poderá não estar totalmente equilibrado e poderá ser necessário repensar o valor da propina a cobrar.

Mesmo assim, e para primeiro ano deste novo estatuto, os resultados parecem promissores e com conta peso e medida e uma forte aposta em campanhas de promoção do nosso Ensino Superior poderemos estar perto de uma verdadeira exportação deste.

Para finalizar, agora que já começamos a exportar o nosso ensino superior, vamos trabalhar para não exportar os nossos génios resultantes deste e criar condições para os manter cá!

Alexandre Santos

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