Menos autarquias, mais autarquias

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ei que é extemporâneo falar de reforma das autarquias. Aliás, em Portugal é quase sempre extemporâneo falar de qualquer reforma. Mesmo quando nos são “impostas” arranjamos sempre forma de contornar a sua plena implementação. Mas ainda assim, fica a proposta.

Parece-me claro o que significa “menos autarquias” no título do post. A redução do número de autarquias devia ir bem mais longe do que foi na recente Reforma Administrativa Territorial Autárquica. A agregação de municípios que foi discretamente ignorada apesar de fazer parte do Memorando seria uma pedra essencial de uma reforma digna desse nome. E a nível das freguesias, dever-se-ia tendo sido bem mais ambicioso, podendo até a própria existência deste nível de poder autárquico ser ponderada. Mas acima de tudo, qualquer reforma tem de incidir, de forma integrada, sobre estes dois tipos de autarquias.

Com a ideia anterior pode parecer que estou a desvalorizar o papel das autarquias. Antes pelo contrário, acho que menos autarquias são essenciais para termos mais autarquias. Mais autarquias no sentido de serem verdadeiros órgãos de poder político e não meras extensões do poder central. De poderem efectivamente tomar decisões políticas e competir entre si para a atracção de pessoas. Se competirem, cada uma delas se tornará progressivamente melhor. Além disso, tornando o poder mais próximo das pessoas, existe maior escrutínio e, logo, maior responsabilização dos decisores e será também possível adaptar as políticas a cada comunidade em concreto.

Por exemplo, os cuidados primários de saúde são, por princípio, cuidados comunitários (se formos mais específicos, os diversos tipos de unidades de cuidados de saúde primários dedicam-se à saúde familiar, comunitária ou pública, mas de uma forma geral têm uma forte vertente comunitária). São comunitários por várias razões: cada comunidade tem os seus próprios problemas e necessidades e em cada comunidade há diferentes actividades que podem ajudar na promoção da saúde. Quer os problemas quer as soluções serão diferentes no Sabugal, em Pombal ou em Lisboa. Para chegar às pessoas é também preciso a colaboração de várias instituições da comunidade, desde os centros de saúde, às autarquias, escolas e associações. Não fará então sentido que estes cuidados sejam da responsabilidade das autarquias?

E os serviços hospitalares? Devem ser passados para as autarquias? Existem dois obstáculos principais. O primeiro, facilmente resolúvel, seria que uma pessoa pode acorrer a um hospital fora da sua área de residência e representar uma despesa para uma autarquia para a qual não contribui. O segundo, que é impeditivo desta transferência de competências, é que é impossível ter todas as especialidades e serviços em todos os concelhos. Como tal, este é um nível de cuidados que deve ser mantido sob a responsabilidade do Estado central, sem prejuízo de algumas autarquias poderem optar por instalar serviços hospitalares generalistas apenas para os seus munícipes.

E na área da educação? Também aqui as necessidades variam de comunidade para comunidade, bem como os métodos pedagógicos que podem ser mais eficazes. Também aqui a faz sentido uma gestão mais descentralizada, sob a responsabilidade das autarquias, deixando as escolas a responder mais directamente aos pais, que são os principais interessados na educação dos seus filhos.

E o mesmo se pode aplicar à justiça. Apesar de o sistema judicial se dever manter nas mãos do Estado central, as autarquias podem e devem assumir a responsabilidade de apostar em sistemas de mediação extra-judicial, como os Julgados de Paz.

Para tudo isto são precisos fundos. E o que fazemos? Aumentamos as transferências do Estado central para as autarquias. E é aqui que defendo mais uma reforma. O Estado central deve reformular todas as transferências para as autarquias partindo do zero. Devem ser transferidas para as autarquias as verbas referentes a serviços que o Estado central exija que sejam transversais a todo o país, como seja por exemplo a vacinação. Para as restantes despesas, que devem ser assumidas consoante opções das próprias autarquias, devem ser também as autarquias a conseguir as verbas. E para isso os impostos que revertem para o Ministério das Finanças devem ser significativamente reduzidos, deixando margem às autarquias para tomarem as suas próprias opções em matéria fiscal, estimulando assim a competitividade nesta área. Neste momento existe competitividade fiscal entre países, que leva a que grandes empresas e grandes fortunas viagem para fora do país. Mas os pequenos contribuintes têm pouco como procurar regimes fiscais mais favoráveis (a emigração geralmente devem-se a outros factores, não directamente à carga fiscal). Se existisse competitividade fiscal entre autarquias, certamente os pequenos contribuintes seriam os mais beneficiados.E pelo caminho ainda eliminamos vários níveis de administração e, assim, diminuímos milhares de euros em despesas e o número de pessoas que podem ser corrompidas ou pressionadas.

Para tudo isto, penso também ser essencial que as autarquias possam ter autonomia em termos de contratação, em regimes semelhantes aos dos Hospitais EPE. Exigir que as autarquias paguem de acordo com as tabelas salariais da função pública é limitador da sua autonomia.

Concluindo, esta ideia terá a oposição dos políticos centrais (que perdem poder), dos políticos locais (que por serem mais próximos das pessoas vão deixar de poder atirar as culpas para Lisboa) e das corporações da Função Pública (que em vez de fazer lobby em Lisboa, teriam de fazer lobby em dezenas ou centenas de autarquias), mas é exactamente isso que a torna interessante. E é só isso que pretendo que seja: interessante, que mereça críticas, discussão e sugestões. Não tenho de todo a pretensão de ter uma solução perfeita para uma reforma desta magnitude, mas se tiver lançado alguma discussão, o meu objectivo está alcançado.

Nuno Carrasqueira

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