Matar gerações é constitucional?

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s chumbos do tribunal constitucional que se reportam a cortes de rendimento assentam maioritariamente nos princípios da confiança jurídica / confiança no Estado, efectivados na não frustração de expectativas, expectativas que os trabalhadores do estado ou os pensionistas criaram ao longo da vida de obterem determinado rendimento, sendo expectável que o mesmo aumentasse ou pelo menos se mantivesse intocável e nunca diminuísse. Tudo bem… E nós jovens que crescemos na expectativa de vir a auferir um rendimento justo após concluída a formação académica, que crescemos na expectativa de encontrar trabalho com alguma facilidade já que somos a geração mais bem qualificada de sempre, nós jovens a quem foi vendida a expectativa de que iríamos viver melhor que a gerações anteriores, nós jovens que em muitos casos aos 30 e mais anos ainda não nos emancipamos, ainda não deixamos a casa dos nossos pais, ainda vivemos sem qualquer horizonte à vista, ainda não somos ninguém… Quem nos protege as nossas expectativas??? Não são legítimas?? Não nos fizeram crer nelas??

Eu não coloco em causa a separação de poderes do Estado, a função jurisdicional tem o seu espaço e o mesmo tem de ser respeitado, mas senhores Juízes os senhores sabem que nós sabemos que vós sois uns privilegiados, mas por favor não sejam egoístas, se não querem pensar nos portugueses, pensem nos vossos filhos e nos vossos netos…

A Constituição tem de ser alvo de uma interpretação actualista, influenciada pela realidade que atravessamos, o espírito do texto não pode continuar a ser intocável independentemente de tudo o que é a realidade, todos sabemos que a Constituição é exímia em criar direitos, mas também sabemos que muito do que vem lá plasmado também não é cumprido, e não vem mal ao mundo por isso… Dos inúmeros direitos consagrados na CRP não existe um único dever correspondente ao necessário equilíbrio orçamental, só o artigo 105 diz “O orçamento prevê as receitas necessárias para cobrir as despesas”… A sério?! Não interessa saber se essas receitas derivam do endividamento, ou como se conseguem, isso é acessório, o que interessa é prever direitos, o dinheiro para os pagar há-de aparecer… Se já tivéssemos consagrado na CRP uma norma verdadeiramente eficaz no que respeita ao equilíbrio orçamental, por exemplo a tão badalada regra de ouro com limites ao endividamento e ao défice, os senhores juízes já teriam de fazer uma interpretação sistemática da Constituição e talvez as decisões já não fossem tão insensatas.

Se praticamente 80% do orçamento do Estado é gasto com saúde, educação, prestações sociais e ordenados da função pública, é fácil perceber onde temos de cortar, cortar para equilibrar o orçamento, já que a economia não cria receitas suficientes para cobrir estas despesas. Os senhores juízes que alargam o âmbito do princípio da igualdade até onde lhes convém, podiam estender o mesmo até à igualdade intergeracional, à igualdade que nós jovens temos de também construir uma vida própria, termos uma país que nos permite aqui viver e constituir família. Com mais este chumbo os senhores Juízes dizem que o governo tem de aumentar a já pesadíssima carga fiscal, aumentaremos possivelmente o IVA, e as previsões de descer IRS e IRC devem assim ser adiadas. Isto significa mais dificuldades para os jovens abrirem o seu negócio, menos rendimento disponível para as empresas contratarem novas pessoas e aumentar ordenados, ou seja ordenados mais baixos, mais e mais infindáveis dificuldades para nós jovens iniciarmos a nossa vida. Eu não estou a sugerir uma guerra intergeracional, estou sim a pedir encarecidamente alguma solidariedade intergeracional, abdiquem todos de um pouco para darem um futuro aos vossos filhos e netos, não vamos matar esta e as próximas gerações.

João Santos

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