JSD Pombal apresenta proposta de regulamento do Orçamento Participativo

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roposta entregue ao executivo e apresentada na AM, pretende regulamentar a medida inscrita no programa eleitoral do PSD.

A JSD Pombal apresentou, há duas semanas, uma proposta de Regulamento do Orçamento Participativo ao executivo camarário. Essa mesma proposta foi hoje distribuída pelos deputados da Assembleia Municipal de Pombal.

Por entender que esta é uma medida importante na promoção da intervenção cívica dos cidadãos e, em particular dos jovens, a JSD Pombal quis dar o seu contributo para a sua implementação, propondo um regulamento que se adaptasse ao concelho de Pombal e que promovesse a participação de todos os pombalenses. Para isso, foi estudada a realidade nacional e internacional, de forma a identificar as melhores práticas e adaptá-las à realidade local.

Houve uma preocupação em elaborar uma proposta abrangente e inclusiva, mas que fosse simultaneamente transparente, como se pretende que seja toda a gestão do erário público.

A JSD saúda a receptividade que o executivo municipal tem demonstrado em relação à proposta e acredita que a mesma será útil para uma rápida implementação do Orçamento Participativo no nosso concelho.

Intervenção de Pedro Brilhante, presidente da JSD Pombal, na Assembleia Municipal

Modelo de Regulamento do Orçamento Participativo apresentado pela JSD

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