“Factura da sorte?! Uma parvoíce!! Mas ponha lá o meu NIF s.f.f…”

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ão é muito comum os governos, incluindo este, descerem ao lugar do comum dos mortais e assim entenderem quais as motivações, as tendências e a forma de agir e pensar dos portugueses. Na “totofactura” acertaram na mouche! O nosso povo de matriz latina não vai a lado nenhum pela obrigação – porque vai tentar contorná-la –, não vai fazer aquilo que está certo só porque está certo, e se puder ser “porreiro” para os seus pares é – claro que se ganhar qualquer coisa em troca, melhor.

Desde há muitos anos que todos os governos querem combater a evasão fiscal e aumentar as receitas por via de uma cobrança fiscal mais eficiente. Mas, por muitos actos legislativos que tenham produzido, por muitas regras que tenham criado e por muita tecnologia que tenham exigido, a verdade é que nada foi suficientemente capaz de colocar os cidadãos a pedir factura. Não somos nórdicos e, como tal, não somos obcecados pelo cumprimento das obrigações, as nossas e as dos outros – sinceramente, prefiro isso a uma sociedade de “bufos”.

Depois de medidas como a dedução de um valor pouco significante de facturas em sede de IRS, o governo mostrou a sua genialidade ao perceber que só dando um “rebuçadinho” aos cidadãos ia conseguir deles o que queria. E, avançou com esta ideia de sortear prémios, designadamente carros, para quem pede factura com NIF. A reacção dos portugueses é aquela que se esperava, sem tirar nem pôr! Aquela que personifico no título deste texto. Criticam, insultam e desdenham, mas no fim aderem! Sempre gostámos de jogos – de sorte, ou azar, consoante a perspectiva –, somos dos países que mais apostam no euromilhões, e não resistimos a um belo sorteio, à tentação de podermos ganhar qualquer coisa, sem esforço.

É evidente que o Estado ganhará bem mais com o aumento das receitas fiscais decorrentes desta medida do que gastará com os prémios a sortear. Os carros ao Estado saem bem mais baratos por duas razões. Primeiro, porque o Estado não paga a si próprio os impostos, como o Imposto Automóvel e o IVA, que representam praticamente metade do valor de venda de um veículo. Depois, porque possivelmente a marca de carros escolhida apresentará preços mais reduzidos ao Estado, porque esta será também uma forma de publicidade.

Esta é uma medida temporária e de habituação. Quando dermos por nós, já nos habituámos todos a pedir factura com NIF, e quando o sorteio acabar o hábito já estará de tal forma entranhado na sociedade que, mesmo sem sorteio, os portugueses continuarão a exigir factura com NIF. Apesar da génese ser muito díspar, esta medida tem em comum com a da lei da paridade na política, o facto de, por principio, serem indesejáveis, mas serem necessárias para introduzir determinados comportamentos, que quando verificados justificam a revogação de tal medida/lei.

Espero contudo que o objectivo de pôr os portugueses a pedir factura não tenha o lado perverso de cruzar os rendimentos apresentados por cada um com as despesas constantes nas facturas. Já que tal seria irrealista e perigoso, porque qualquer um pode pedir facturas com o NIF de outra pessoa, prejudicando-a assim, caso esta medida tivesse esse lado perverso.

Terminar só com uma preocupação – já que falamos de evasão fiscal : não entendo como é o governo ainda não percebeu a dimensão da economia paralela decorrente das milhares e milhares de rendas de imóveis não declaradas, uma realidade nas grandes cidades e nas cidades universitárias. E, também a economia paralela que, por exemplo, todos os dias acontece na pesca e na apanha de marisco ilegal na nossa costa e nas nossas águas. Dois exemplos que mostram que ainda há muita evasão fiscal a combater, e que medidas como a “totofactura” são curtas.

João Santos

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