Estado de Emergência

[dropcap size=”500%”]L[/dropcap]

embro-me enquanto estudante de Direito ao estudar a nossa constituição olhar com interesse para o nº1 do artigo 19º que nos diz: “Os órgãos de soberania não podem, conjunta ou separadamente, suspender o exercício dos direitos, liberdades e garantias, salvo em caso de estado de sítio ou de estado de emergência, declarados na forma prevista na Constituição”.

A parte a negrito é aquela que o estudante lê e rapidamente decide: Isto não interessa. De facto, para fins de estudo para exames ela é pouco relevante. Contudo, após os vis atentados ocorridos em Paris no passado mês e a consequente declaração do estado de emergência, lembrei-me desta parte daquele artigo da nossa constituição e de como, de repente, assume uma relevância extrema.

Sem que se fale muito disso, os franceses viverão até finais de Fevereiro em estado de emergência, e provavelmente a esmagadora maioria de toda a população, seja francesa ou não, aceitamos sem pensar que a justificação para tal estado de emergência simplesmente existe. E simplesmente existe porque os atentados aconteceram à nossa porta e não em nenhum bairro sírio ou de um outro qualquer país mais ou menos longínquo, mas diferente de nós nos costumes e religião e em que estamos mais habituados a ver suceder-se atentados daquele género.

Este estado de emergência permite uma suspensão dos direitos, liberdades e garantias, algo expressamente proibido tanto cá como em França, a não ser naqueles casos. Ou seja, pode-se, em nome de um bem maior, mandar algumas garantias constitucionais aguardar um bocadinho à sombra enquanto se resolve uns problemas.

Entretanto derrubaram-se as portas de bairros inteiros, com fundamentos para tal, ou talvez não, prenderam-se algumas centenas de pessoas, muitas de facto envolvidas em actividades terroristas, outras nem tanto, apreenderam-se armas e evitaram-se atentados.

Estou certo que muitas destas acções foram e são absolutamente necessárias e salvadoras, e poderiam (e se calhar deviam) ter sido levadas a cabo sem ser preciso um estado de emergência para as legitimar.

O poder que se está a atribuir às autoridades policiais parece-me excessivo, principalmente quando se decide manter 24 activistas em prisão domiciliária, com objectivo de impedir que se manifestassem na cimeira do clima em Paris, “por razões de segurança”.

O estado de emergência tem como primeiro fim a defesa e segurança dos cidadãos. Se se mantém em casa pela força 24 activistas, não permitindo que se manifestem, sob o manto da defesa da segurança dos cidadãos, é-me difícil encontrar justificação para a manutenção da realização daquela cimeira.

Se não se pode garantir a segurança por causa de 24 activistas, o que dizer tendo toda a nata mundial de chefes de estado num mesmo sitio e ao mesmo tempo!

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *