É levada a sério a Proteção Civil pelos nossos responsáveis?!

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resposta a esta questão é, sem dúvida, NÃO! E se sim contam-se pelos dedos das mãos.

Mas primeiro é necessário perceberem o que é a proteção civil, sendo assim deixo-vos aqui uma pequena deixa do que está na lei de bases de proteção civil (Lei n.º 27/2006 de 3 de Julho, Artigo 1.º) e passo a citar:

“A proteção civil é a atividade desenvolvida pelo Estado, Regiões Autónomas e autarquias locais, pelos cidadãos e por todas as entidades públicas e privadas com a finalidade de prevenir riscos coletivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, de atenuar os seus efeitos e proteger e socorrer as pessoas e bens em perigo quando aquelas situações ocorram.”

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Agora trocando isto por miúdos, a nossa sociedade vive em constante contacto com vários tipos de perigos, sejam eles Sociais (e.g. atividades terroristas, desordem pública), Industriais (e.g. industrias de matérias perigosas e o transporte dos mesmos, rutura de uma barragem), Naturais (e.g. tempestades) e os mistos (e.g. incêndios florestais), agora quando entramos em interação com o perigo sem que tenha sido feito previamente uma avaliação dos riscos, ou seja, considerando os perigos e as vulnerabilidades (e.g. população, casas, linhas elétricas) e não tenham sido executadas medidas mitigadoras (podem ser estruturais ou não estruturais) e preventivas, aí surge a probabilidade de, caso ocorra uma catástrofe, os danos humanos, materiais, económicos e ambientais, serem muito elevados. E é aqui que entramos no ciclo da gestão da catástrofe/emergência a que também podemos referir como o ciclo de trabalho de um gabinete de Proteção Civil, seja ele a nível Municipal, Distrital, Regional ou Nacional. Mas em Portugal brinca-se com isto, visto que a parte da reabilitação e da normalidade (estes dois pontos correspondem a prevenção de riscos, atenuação/mitigação dos seus efeitos e a proteção que estão na citação da lei de bases a vermelho) que estão referenciados no esquema são literalmente ignoradas de uma forma geral pelos elementos com responsabilidades nestas áreas da Proteção Civil, dando apenas importância a parte da resposta enquanto tiver cobertura mediática.

Em países com cultura de proteção civil (e.g. Alemanha, Japão, Nova Zelândia, Países Baixos, …) apostam nestas fases que os nossos responsáveis máximos da proteção civil (os Presidentes de Câmara, Comandantes Distritais de Proteção Civil e o Ministro da Administração Interna por delegação do Primeiro Ministro) e/ou os técnicos responsáveis por realizar trabalhos nestas áreas, não apostam.

Mas porque será que esses países com a dita cultura de proteção civil apostam fortemente nestas áreas? Bem a reposta a essa questão irão obtê-la no final deste artigo, por isso se chegas-te até aqui estas de parabéns, estás a demonstrar-te um interessado nestas temáticas.

Voltando à questão de quem é a culpa? É dos responsáveis máximos (político) ou será do técnico? Bem podemos dizer que será sempre do responsável máximo, pois é este que dirige todas as ações de proteção civil na sua área administrativa. Mas estes podem ser sempre responsáveis de uma forma direta ou indireta.

Quando refiro que os responsáveis políticos falham de forma direta é quando estes não dão como prioridade o levantamento dos riscos, a prevenção e a mitigação que por sua vez tem implicação direta na grande falha na proteção nas pessoas e bens. Que para estes, estas áreas simplesmente simbolizam uma despesa. Acabando por apostar só na parte da resposta que é algo que é visível por todos. Mas aqui eles estão totalmente enganados, visto que está provado pelas Nações Unidas de que por cada dólar gasto na prevenção, poupa-se 7 dólares na resposta! Agora façam as contas!!

Já quando refiro que eles falham de forma indireta é quando eles têm a seu serviço diretores de departamento e/ou técnicos incompetentes para as funções de proteção civil. Quando digo incompetentes é no sentido de terem por exemplo um técnico/estagiário que sugere fazer um estudo de impacto de uma catástrofe de rutura de uma ou mais barragens existentes a montante de uma cidade, mas estes não deixam que o trabalho seja desenvolvido por ser um assunto extremamente sensível, argumentando desta forma “isto vai criar muitas dores de cabeça para mim, deixa isto estar como está, que assim está bem!”, acho que esta frase resume bem este ponto.

Como pudemos analisar muita coisa tem que mudar e a mentalidade de todos os responsáveis sejam eles políticos ou não! Têm de se meter a mão na consciência e começar a trabalhar para o qual são pagos para fazerem, que é nada mais, nada menos que salvaguardar pessoas e bens de cenários de catástrofes! E lembrar que a fase da resposta deve de ser sempre o último recurso a ser utilizado. Pois uma aposta eficaz nos levantamentos dos riscos, na prevenção e na mitigação pode levar a poupanças tremendas ao nível económico e melhorar efetivamente a resiliência das populações de que são diretamente responsáveis! Lembrem-se que por cada dólar gasto na prevenção, pode-se poupar por volta de 7 dólares na resposta! (dados da ONU).

Urge mudar mentalidade e atitudes para o bem de todos nós!!

Filipe Lopes

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