A história das Subvenções Vitalícias

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omos esta semana “brindados” com uma notícia do jornal Publico, que nos dava conta de uma “efectiva” reposição das subvenções vitalícias para ex-políticos. Ora perante a dimensão do tratado, mandaria a prudência, que se utilizasse da honestidade e da seriedade nos dois planos interventivos. O jornalístico que, com menos de 20 palavras de distância, aplica 1º o termo “recuperam” e seguidamente o termo “poderão” (recuperar) – que apesar de estarem ambos no futuro, substanciam leituras/descrições diferentes – utilizando um titulo forte e descredibilizando-o logo a seguir (para que não restasse duvidas da intenção e seriedade de quem o escreve) e, obviamente no plano político onde se deveria ter um pouquinho mais de pejo (em português corrente: vergonha na cara) na apresentação de propostas desta índole. Será que estes dois veteranos deputados, Couto dos Santos e José Lello, se esqueceram de tomar os medicamentos? Ou estão a ver que o pouquinho que amealharam ao longo da carreira não vai chegar para cobrir as despesas de farmácia e “toca” de acautelar um extra? Vergonhoso.

Que fique claro que não embarco nessa onda populista de dizer mal dos políticos, colocando-os todos no mesmo saco e aplicando tiradas “raivosas” que só denotam a pouca informação de quem as profere. Estou a falar desta intenção legislativa específica e nada mais.

Existem nesta história vários contornos que me deixam perplexo e outros que vão confirmando o que eu e muitos outros temos vindo a alertar. A questão principal prende-se com a intenção e a secundária ou segunda, com a justificação. Será normal que numa altura como a que vivemos, em que fomos e continuamos a ser forçados a apertar o cinto, venham dois “iluminados” defender a reposição de regalias?

No plano ético a resposta é simples: não! Não é possível e não é admissível. Confere em si uma total falta de respeito e demonstra uma “gravitacional consciência” digna daqueles que se julgam acima dos restantes e que demonstram já estarem alheados da realidade. Mas já no que toca ao plano legal a resposta é sim! Minto. Não é apenas sim. É sim, de poder, mas é também “sim” de dever. É aliás INCONSTITUCIONAL se não o for! Olhemos novamente para a notícia:

“(…)na exposição de motivos que acompanha a proposta de alteração, os deputados alertam que, “tendo presente a jurisprudência do Tribunal Constitucional”, ela “enferma de inconstitucionalidade”. E para “evitar que se reincida em tal inconstitucionalidade”, recomendam que o artigo 79.º da proposta de lei do OE seja alterado.”

in Publico.

Este é então o segundo plano da “perplexidade”, desta vês no capítulo do “eu avisei”. Esta Constituição junta às várias provas que já tem dado, mais uma que demonstra a sua desconexão com as necessidades do país e sobretudo com as necessidades para a construção do futuro de Portugal. No fundo estes deputados, não estão a fazer mais do que os partidos da oposição (e muito boa gente) sempre defenderam: Cumpra-se a Constituição! “Não importa que lá esteja… se está é para garantir os nossos direitos” – garantam-se então os direitos vitalícios dos deputados com rendimentos superiores a 2000 euros mensais.

O importante neste caso é percebermos a situação perversa que nele encerra: a ideia de impunidade de um lado e a justificação dessa mesma impunidade alegada num documento obsoleto que continua a puxar o país para o país de 75. O mundo mudou, o país tem de mudar, Couto dos Santos e José Lello não o perceberam… e nós percebemos? Ou vamos continuar a dar-lhes justificações para se manterem despercebidos, no cumprimento da lei que nos “protege” a todos?

Pedro Brilhante

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